Política de Privacidade
INSTANTE D'ALFAZEMA LDA
A INSTANTE D'ALFAZEMA LDA leva a sua privacidade a sério. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e partilhamos os seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
INSTANTE D'ALFAZEMA LDA
NIF: 516 139 665 Sede: Rua Vale do Souto, 600, Arm. A, 4510-455 São Pedro da Cova
Email: instantedalfazema@gmail.com Telefone: +351 967 724 479
A INSTANTE D'ALFAZEMA LDA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade comercial, nos termos da legislação aplicável.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a natureza do contacto ou da relação comercial estabelecida:
Nome e apelido;
Empresa e cargo profissional;
Endereço de email;
Número de telefone;
Morada de faturação e de entrega;
Número de identificação fiscal, quando necessário para efeitos de faturação;
Histórico de encomendas e informações relativas às transações comerciais;
Dados necessários ao processamento de pagamentos, sem prejuízo de não recolhermos dados bancários ou de pagamento que não sejam necessários à nossa atividade;
Informações fornecidas através de formulários de contacto, emails, chamadas telefónicas ou outras comunicações diretas.
Os dados pessoais recolhidos serão limitados ao que for necessário para as finalidades identificadas nesta Política de Privacidade.
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:
Processamento e gestão de encomendas;
Gestão de clientes, fornecedores e relações contratuais;
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais;
Comunicação com clientes relativamente a encomendas, pagamentos, entregas e pedidos de informação;
Resposta a reclamações e exercício ou defesa de direitos legais;
Envio de comunicações comerciais ou promocionais, quando exista fundamento legal para o efeito;
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à empresa;
Garantia da segurança e do correto funcionamento do website, quando aplicável.
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando tal seja permitido pela legislação aplicável.
4. Fundamento Legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base num ou mais dos seguintes fundamentos legais, consoante a finalidade em causa:
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando os dados são necessários para processar encomendas, preparar propostas comerciais ou gerir uma relação contratual;
Consentimento do titular: quando este seja necessário, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou para a utilização de cookies não essenciais;
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legais aplicáveis;
Interesse legítimo da empresa: quando exista um interesse legítimo na gestão da atividade comercial, na segurança dos sistemas ou na defesa de direitos, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de conservação previstos na legislação portuguesa aplicável.
Os dados relacionados com faturação, contabilidade e obrigações fiscais serão conservados durante os prazos legalmente exigidos.
Os dados relativos a clientes, encomendas e relações comerciais poderão ser conservados durante o período necessário à gestão da relação contratual, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício ou defesa de direitos da empresa.
Os dados utilizados para comunicações promocionais serão conservados enquanto existir fundamento legal para o respetivo tratamento, sendo eliminados ou deixando de ser utilizados para essa finalidade quando deixem de ser necessários ou quando o titular exerça validamente os seus direitos.
Após o termo dos prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação adicional seja legalmente permitida ou exigida.
6. Direitos do Titular
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o titular dos dados pessoais poderá exercer os seguintes direitos, quando legalmente aplicáveis:
Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e aceder aos mesmos;
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos casos previstos na lei;
Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição temporária do tratamento nas situações legalmente previstas;
Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, nos termos legais;
Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando estejam reunidos os requisitos legais;
Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente prestado, sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento;
Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do seguinte endereço de email:
instantedalfazema@gmail.com
Os pedidos serão analisados e respondidos dentro dos prazos legalmente previstos. Em regra, a resposta será dada no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado nos casos previstos no RGPD.
O exercício dos direitos poderá estar sujeito às limitações legalmente previstas, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais.
7. Segurança
A INSTANTE D'ALFAZEMA LDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados tratados e os riscos associados ao tratamento.
O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e entidades que deles necessitem para o desempenho das respetivas funções, estando estas sujeitas aos deveres de confidencialidade aplicáveis.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.
8. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros, sempre que tal seja necessário para as finalidades identificadas nesta Política de Privacidade e exista um fundamento legal para o efeito, nomeadamente:
Entidades financeiras e instituições bancárias, quando necessário para a realização ou confirmação de pagamentos;
Autoridades fiscais e outras entidades públicas, quando tal seja exigido por lei;
Transportadoras e fornecedores de serviços logísticos, para efeitos de entrega das encomendas;
Prestadores de serviços informáticos, alojamento do website, manutenção de sistemas e outros serviços necessários ao funcionamento da atividade;
Contabilistas, consultores jurídicos e outros profissionais, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para a defesa de direitos.
Quando aplicável, os prestadores de serviços que tratem dados pessoais por conta da empresa estarão sujeitos às obrigações contratuais e legais de proteção de dados e confidencialidade.
Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.
Caso seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, a transferência será efetuada apenas quando exista um mecanismo válido e sejam cumpridos os requisitos previstos no RGPD.
9. Cookies
Este website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, analisar a utilização do website.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados nos termos legalmente previstos. A utilização de cookies não essenciais, nomeadamente para fins estatísticos, analíticos ou publicitários, ficará sujeita ao consentimento prévio do utilizador sempre que este seja legalmente exigido.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através das opções disponibilizadas no website e, quando aplicável, através das definições do seu navegador.
Para obter informações adicionais sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e os procedimentos para gerir as preferências, consulte a nossa Política de Cookies, quando disponível neste website.
10. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa aplicável, poderá contactar-nos através do endereço de email instantedalfazema@gmail.com, para que possamos analisar a situação.
Sem prejuízo de outros meios de recurso administrativo ou judicial, tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais.