Termos e Condições de Venda
INSTANTE D'ALFAZEMA - UNIPESSOAL LDA
As presentes condições regulam as vendas efetuadas pela INSTANTE D'ALFAZEMA LDA, sociedade registada em Portugal com o NIF PT516139665.
1. Clientes
A Instante d'Alfazema destina-se a clientes empresariais (B2B), incluindo empresas e profissionais que adquiram produtos no exercício da sua atividade comercial ou profissional. Ao realizar uma encomenda, o cliente confirma que está a atuar nessa qualidade.
2. Produtos e Preços
Os preços são apresentados em euros. O IVA e outros encargos legalmente aplicáveis serão indicados de acordo com o regime fiscal aplicável e as condições da venda.
A Instante d'Alfazema reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo aplicáveis os valores acordados no momento da confirmação da encomenda, sem prejuízo de acordos comerciais previamente estabelecidos entre as partes.
Aos preços dos produtos acrescem os portes de envio, calculados em função do peso, das dimensões do volume, do destino e das condições de transporte aplicáveis. Os respetivos custos serão comunicados ao cliente antes da confirmação da encomenda.
3. Encomendas
As encomendas devem ser efetuadas por email, telefone ou formulário online.
A encomenda considera-se aceite após confirmação pela Instante d'Alfazema, ficando sujeita às presentes condições e a eventuais condições particulares acordadas por escrito entre as partes.
A confirmação da encomenda implica a aceitação integral destas condições, sem prejuízo de quaisquer disposições legais imperativas aplicáveis.
4. Pagamentos
Salvo acordo em contrário, o pagamento é efetuado por transferência bancária, de acordo com as condições e os prazos estipulados na fatura proforma ou na fatura correspondente.
A Instante d'Alfazema reserva-se o direito de suspender novas encomendas ou fornecimentos em caso de incumprimento dos prazos de pagamento acordados, sem prejuízo dos direitos legalmente previstos.
Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados juros de mora à taxa legal ou contratualmente acordada, nos termos da legislação aplicável às transações comerciais entre empresas.
Nos casos previstos na lei, a Instante d'Alfazema terá ainda direito à indemnização pelos custos de cobrança da dívida, incluindo o montante mínimo legalmente estabelecido, atualmente fixado em 40 euros, sem prejuízo de outros valores que possam ser legalmente exigíveis.
5. Entregas
A entrega será efetuada no prazo acordado com o cliente, tendo em conta a disponibilidade dos produtos e as condições de transporte aplicáveis.
A Instante d'Alfazema não poderá ser responsabilizada por atrasos decorrentes de circunstâncias alheias ao seu controlo direto, nomeadamente greves, interrupções nos serviços de transporte, problemas logísticos ou situações de força maior, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe possam ser imputadas.
O cliente deverá verificar o estado dos volumes no momento da receção e comunicar, logo que possível, quaisquer danos visíveis, faltas ou irregularidades detetadas, preferencialmente através de registo junto da transportadora e de comunicação escrita à Instante d'Alfazema.
6. Reclamações
As reclamações relativas a danos visíveis, faltas ou irregularidades na entrega devem ser comunicadas à Instante d'Alfazema, preferencialmente por escrito, no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção dos produtos.
As reclamações relativas a defeitos, vícios ou outras situações de falta de conformidade serão analisadas de acordo com a natureza do produto, as condições acordadas e os prazos previstos na legislação aplicável.
Sempre que se confirme a responsabilidade da Instante d'Alfazema, os produtos poderão ser substituídos, reparados, creditados ou objeto de outra solução adequada, conforme aplicável e nos termos legalmente previstos.
O prazo de comunicação indicado nesta cláusula não prejudica os direitos que assistam ao cliente por força de disposições legais imperativas.
7. Responsabilidade
A Instante d'Alfazema não será responsável por perdas indiretas ou danos consequentes relacionados com a utilização dos produtos fornecidos, na medida em que tal exclusão seja legalmente admissível.
A empresa não poderá excluir ou limitar a responsabilidade nos casos em que tal seja proibido por lei, nomeadamente quando estejam em causa obrigações legais imperativas ou danos pelos quais deva responder nos termos da legislação aplicável.
O cliente é responsável pela utilização adequada dos produtos adquiridos, de acordo com a sua natureza, as instruções fornecidas e a legislação aplicável à respetiva atividade.
8. Propriedade dos Bens
Os bens fornecidos permanecem propriedade da Instante d'Alfazema até ao pagamento integral dos valores devidos pelo cliente, na medida em que tal reserva de propriedade seja válida e legalmente oponível nas circunstâncias aplicáveis.
A reserva de propriedade não prejudica as disposições legais aplicáveis à entrega, à transmissão dos riscos ou aos direitos de terceiros.
9. Lei Aplicável e Foro
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes das relações comerciais abrangidas pelas presentes condições, será competente o Tribunal da Comarca do Porto, quando tal designação seja legalmente admissível e válida, sem prejuízo das regras imperativas de competência dos tribunais.